Araçatuba e região receberam R$ 2,6 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019
Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram quase R$ 45 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo
São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de Araçatuba, 16 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 2,6 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Araçatuba, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Andradina, que recebeu R$ 299 mil, seguido de Araçatuba (R$ 292 mil) e Guararapes (R$ 228 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município, conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Araçatuba recebeu quase R$ 45 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Araçatuba atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
|
Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo |
Repasse de ISS-QN
| RA Araçatuba | 1⁰ semestre 2019 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| ANDRADINA | 299.046,98 | 5.174.628,24 |
| ARAÇATUBA | 292.460,05 | 5.060.649,87 |
| AVANHANDAVA | 82.644,11 | 1.481.829,32 |
| BENTO DE ABREU | 115.344,60 | 2.025.649,30 |
| BIRIGUI | 198.047,29 | 3.432.405,72 |
| CASTILHO | 208.439,96 | 3.615.842,19 |
| COROADOS | 114.759,09 | 1.774.497,57 |
| GLICÉRIO | 131.299,64 | 2.280.858,88 |
| GUARAÇAÍ | 157.501,00 | 2.401.538,77 |
| GUARARAPES | 228.054,44 | 3.959.604,41 |
| LAVÍNIA | 188.093,66 | 3.277.941,25 |
| MIRANDÓPOLIS | 161.892,30 | 2.855.281,30 |
| MURUTINGA DO SUL | 115.637,35 | 1.914.107,05 |
| PENÁPOLIS | 168.362,14 | 2.929.060,19 |
| RUBIÁCEA | 18.619,07 | 362.909,46 |
| VALPARAÍSO | 139.906,56 | 2.450.126,23 |
| Total* | 2.620.108,24 | 44.996.929,74 |
(*) valores em Reais
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