Barretos e região receberam mais de R$ 3 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019
Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram R$ 53,4 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo
São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de Barretos, sete prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 3 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Barretos, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Bebedouro, que recebeu R$ 1,2 milhão, seguido de Colina (R$ 547 mil) e Viradouro (R$ 472 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinada área do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados R$ 5,3 bilhões para os municípios beneficiados. No mesmo período, a região de Barretos já recebeu mais de R$ 53,4 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Barretos atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
| Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo |
Repasse de ISS-QN
| RA Barretos | 1⁰ Semestre 2019 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| BARRETOS | 465.765,50 | 9.922.985,35 |
| BEBEDOURO | 1.247.591,09 | 22.872.749,09 |
| COLINA | 547.071,59 | 12.351.255,55 |
| PIRANGI | 86.908,47 | 2.192.284,31 |
| TAIÚVA | 173.714,60 | 4.069.598,11 |
| VIRADOURO | 472.091,14 | 1.061.388,50 |
| VISTA ALEGRE DO ALTO | 38.456,76 | 933.532,47 |
| Total* | 3.031.599,15 | 53.403.793,38 |
(*) valores em Reais
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