Franca e região receberam R$ 5,4 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019
Desde o ano 2000, municípios da região já arrecadaram R$ 148 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo
São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de Franca, 13 prefeituras foram beneficiadas com R$ 5,4 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Franca, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Batatais, que recebeu R$ 635 mil, seguido de Orlândia (R$ 590 mil) e Franca (R$ 580 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer setor, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados R$ 5,3 bilhões. No mesmo período, a região de Franca já recebeu R$ 148 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Franca atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
| Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo
Repasse de ISS-QN |
| RA Franca | 1º semestre de 2019 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| ARAMINA | 506.406,51 | 14.677.318,88 |
| BATATAIS | 635.698,52 | 15.072.467,11 |
| BURITIZAL | 187.617,37 | 5.437.617,16 |
| FRANCA | 580.512,68 | 12.113.158,31 |
| GUARÁ | 462.148,07 | 13.390.922,72 |
| IGARAPAVA | 295.697,79 | 8.244.072,73 |
| ITIRAPUÃ | 36.083,06 | 752.919,72 |
| ITUVERAVA | 508.010,08 | 16.457.426,31 |
| ORLÂNDIA | 590.206,25 | 17.199.180,29 |
| PATROCÍNIO PAULISTA | 292.909,49 | 6.286.166,95 |
| RESTINGA | 353.401,70 | 7.753.796,91 |
| SALES OLIVEIRA | 508.067,97 | 15.925.137,77 |
| SÃO JOAQUIM DA BARRA | 506.337,03 | 14.698.089,35 |
| Total* | 5.463.096,52 | 148.008.274,20 |
(*) valores em Reais
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