Marília e região receberam mais de R$ 6,5 milhões em repasses do ISS sobre pedágio nos primeiros seis meses de 2019
Desde o ano 2000, municípios da região arrecadaram mais de R$ 72 milhões com o imposto pago pelas concessionárias de rodovias do Estado de São Paulo
São Paulo, 02 de agosto de 2019. Na região de Marília, 17 prefeituras foram beneficiadas com mais de R$ 6,5 milhões em repasses provenientes do ISS-QN arrecadado entre os meses de janeiro e junho de 2019. O balanço realizado pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) considera o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS-QN) que incide sobre as tarifas de pedágio dos 8,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão e que beneficiaram diretamente 283 municípios cortados pela malha concedida com R$ 258 milhões, somente neste primeiro semestre.
Com o início da operação de novas concessões, 12 novas cidades passaram a ser beneficiadas pelo repasse esse ano. São elas: Barra Bonita, Bocaina, Igaraçu do Tietê, Barão de Antonina, Coronel Macedo, Itaporanga, Pratânia, Riversul, Taquarituba, Boa Esperança do Sul, Dourado e Trabiju. Até 2018, o imposto era recolhido em 271 municípios paulistas.
A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administrações municipais, principalmente em pequenas cidades. Entre os municípios da região de Marília, o que mais teve arrecadação com o ISS dos pedágios foi Santa Cruz do Rio Pardo, que recebeu R$ 1,4 milhões, seguido de Assis (R$ 777 mil) e Marília (R$ 744 mil).
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer área, como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
O ISS começou incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassados para os municípios beneficiados mais de R$ 5,3 bilhões em todo o Estado. No mesmo período, a região de Marília já recebeu R$ 72 milhões a título de ISS sobre os pedágios.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da região de Marília atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
| Programa de Concessões do Governo do Estado de São Paulo |
Repasse de ISS-QN
| RA Marília | 1º semestre de 2019 (R$) | Desde 2000 (R$) |
| ASSIS | 777.220,21 | 8.114.676,24 |
| CÂNDIDO MOTA | 113.725,57 | 1.563.841,48 |
| CRUZÁLIA | 40.472,26 | 59.764,67 |
| ECHAPORÃ | 281.529,05 | 418.435,17 |
| ESPÍRITO SANTO DO TURVO | 282.238,67 | 3.880.883,55 |
| FLORÍNEA | 200.470,77 | 298.293,29 |
| IBIRAREMA | 203.647,66 | 2.800.228,76 |
| MARACAÍ | 470.259,45 | 6.452.032,06 |
| MARÍLIA | 744.169,92 | 1.088.713,25 |
| OURINHOS | 440.790,36 | 6.056.109,48 |
| PALMITAL | 477.170,16 | 6.557.559,48 |
| PARAGUAÇU PAULISTA | 245.713,65 | 3.387.542,87 |
| PEDRINHAS PAULISTA | 99.080,03 | 146.309,72 |
| PLATINA | 160.330,93 | 1.984.101,87 |
| SALTO GRANDE | 345.534,81 | 4.749.980,67 |
| SANTA CRUZ DO RIO PARDO | 1.492.710,11 | 24.380.088,42 |
| TARUMÃ | 177.921,95 | 265.357,09 |
| Total* | 6.552.985,56 | 72.203.918,06 |
(*) valores em Reais
_____________________________
ARTESP – Assessoria de Imprensa
(11) 3465-2104 / 2105 / 2364
